Receita Federal abre prazo para MEI fazer o parcelamento dos débitos com desconto.

Após uma espera que chegou a três meses, as micro e pequenas empresas e também os Microempreendedores Individuais (MEIS), poderão aderir ao parcelamento especial de renegociação de dívidas com o governo federal.

A possibilidade veio por meio de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira (29), em que foi criado o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

Como funciona o Relp

Através do Relp, as pequenas empresas e MEI que foram afetados durante o período de pandemia agora vão poder negociar todas as suas dívidas com um prazo de até 15 anos para pagar.

A possibilidade de parcelamento ainda prevê descontos que podem chegar até 90% nas multas e nos juros de mora. Já para encargos legais o desconto pode ser de até 100%.

Outra vantagem é que o programa também trará um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento relativa aos meses de março a dezembro de 2019, com relação ao mesmo período de 2019.

Ou seja, quem foi mais afetado durante o período de pandemia terá os

maiores descontos e consequentemente pagará menos.

Prazo para adesão vai até 31/05/2022.

Como aderir ao programa?

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