Imposto do MEI tem novo valor com aumento do salário mínimo em 2025

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo do brasileiro será de R$ 1.518, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.412 em vigor. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). O aumento altera o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).

Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2025, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2025 vai variar a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor:

• Comércio e Indústria (R$ 76,90)

• Serviços (R$80,90)

• Comércio e Serviços (R$ 81,90)

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

No caso do MEI Caminhoneiro o valor é referente a 12% do salario mínimo (RS 182,16) mais R$ 1,00 de ICMS e, caso tenha atividade de Transporte Municipal, mais R$ 5,00 de ISS.

Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.

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